Processo 129485/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2003 10:50
Autuado em 26/03/2003 10:50
Oficio de encaminhamento 021/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2057/2006 da Segunda Câmara, de 06/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2057/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
25/10/2006 Acórdão   2057/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PLANALTO

Juntadas
DataDescrição
29/11/2004 17:28 do Protocolo nº 452042/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2006 73 Acórdão nº 2057/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2006 08:08 DP Processo em remessa externa
07/11/2006 15:25 DP  
30/10/2006 15:53 S2C  
26/10/2006 14:30 DG  
22/09/2006 09:36 SAUDI  
21/08/2006 11:03 SMPjTC Parecer nº 16257/2006 - aprovação
08/08/2006 16:52 DEX  
27/07/2006 15:54 SAUDI  
26/07/2006 11:33 DP  
30/11/2004 15:45 DAT Instrução nº 5292/2006 - EMENTA: recolhimento de valores referentes à não aplicação financeira. Pelo encaminhamento a DEX para verificação.
27/10/2004 11:43 DG  
26/03/2003 10:49 DAT Instrução nº 5998/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

Voltar a Consulta